O Município da Ponta do Sol informa que, nos termos do artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, encontram-se em discussão pública as peças documentais relativas à elaboração dos Programas Especiais dos Sítios da Rede Natura 2000, designadamente o Programa Especial do Sítio PTMAD0006 Moledos–Madalena do Mar, que abrange o território municipal.

A discussão pública decorrerá durante 20 dias úteis, com início a 23 de fevereiro, podendo os interessados consultar os documentos no sítio institucional do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (https://ifcn.madeira.gov.pt/pt/?view=article&id=976:consulta-publica&catid=114:informacao) ou presencialmente nas instalações do Município.

Durante este período, poderão ser apresentadas observações e sugestões através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., com indicação do programa especial a que respeitam, ou em formato físico, mediante a utilização do modelo próprio disponibilizado para o efeito.