Portal Municipal da Ponta do Sol

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O Plano Diretor Municipal vigente corresponde à 1ª revisão do PDM de 2013, definido pela Resolução de Conselho do Governo n.º 464/2013, de 16 de maio de 2013, publicada no JORAM I série, n.º 61 de 22 de maio de 2013 foi ratificada a proposta da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponta do Sol, entrando em vigor no dia seguinte da publicação. Em conformidade com o disposto no artigo 90º do regulamento da 1ª RPDMPS é revogado o PDM de Ponta do Sol, aprovado pela Resolução n.º 1/2002/M, de 11 de julho.

A Resolução de Conselho do Governo n.º 464/2013, de 16 de maio de 2013, encontra-se definida no Aviso n.º 5/2013/M, publicado no Diário da República

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24 Fev. 2021

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Partilhe nos comentários da nossa rede facebook as fotos de chaminés no nosso Concelho.

22 Dez. 2020

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11 Dez. 2020

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11 Dez. 2020

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No dia 30 de janeir...

3 Set. 2020

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Ponta do Sol

A Câmara Municipal da Ponta do Sol torna pública as seguintes informações sobre o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Ponta do Sol:

Documentação

19 Nov. 2018

AL - Alojamento Local: GUIA TÉCNICO

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A Câmara Municipal da Ponta do Sol disponibiliza no seu Portal Municipal, um guia técnico para um melhor entendimento das novas regras do Alojamento Local, que desde 21 de Outubro, conta com uma nova lei de enquadramento.

Em 21 de outubro de 2018, entrou em vigor a Lei n.º 62/2018, de 2...

15 Nov. 2018

AL - Alojamento Local: NOVA Legislação

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A Câmara Municipal da Ponta do Sol informa que foi publicado em Diário da República, com vigência a 21 de outubro, a Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto, que altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29.

Consulte aqui a

8 Jan. 2018

Sessão de Apresentação e Esclarecimentos IFRRU 2020

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