Discurso da presidente Célia Pessegueiro na Sessão Solene do 523º Aniversário do Dia do Concelho da Ponta do Sol:

Começo esta intervenção a dar uma palavra de agradecimento a todos os que estiveram na frente de combate ao fogo que ocorreu na Ponta do Sol. Em primeiro lugar para os nossos bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol, que estão sempre ao serviço deste concelho e nunca, em momento algum, nos faltam nas situações de aflição. Obrigado, em nome da Ponta do Sol, a estes bombeiros do nosso concelho, mas também aqueles que vieram de outros concelhos para nos ajudar, como Calheta, Câmara de Lobos, Funchal. Agradeço à proteção civil municipal, à sua coordenadora e a todos os nossos trabalhadores que foram incansáveis para garantir todo o apoio logístico de alimentação, combustível, deslocações, etc. aos bombeiros e a todas as forças no terreno. Agradeço também ao nosso serviço de águas e aos nossos canalizadores que garantiram que não faltasse água nas bocas de incêndio e em simultâneo estiveram no terreno a resolver problemas que a falta de água provocou, como a desregulação da pressão na rede que punha toda a estrutura em risco.

Agradeço à proteção civil regional pela coordenação de todas as forças no terreno: os bombeiros da Região, que já mencionei, a Força Conjunta Nacional que juntou a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Força Especial de Proteção Civil (FEPC), a GNR, com a Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), a FSB, os bombeiros nacionais e bombeiros dos Açores, a PSP.

É importante ainda agradecer aos Militares que prepararam tudo para receber, instalar, alimentar as forças do continente e dos Açores que aqui estiveram; lembrar e agradecer a equipa helitransportada da Região e a equipa dos Canadair que com coragem e perícia arriscaram aproximações e descargas de água que alguns diziam ser impossíveis de realizar.

Por último, por ser o mais importante agradecer aos nossos cidadãos que dia e noite se mostraram disponíveis para ajudar e facilitar o trabalho da proteção civil. A todos muito obrigada.

Mas agora é tempo erguer os braços e trabalhar em dois sentidos: 1.º – limpar levadas e veredas, recuperar as áreas ardidas, intervir nos pontos de maior risco de derrocada, fazer regressar o verde;

Em 2.º lugar tomar medidas para que estas e outras áreas, em especial na faixa entre as habitações e o início da mancha florestal, sejam rentáveis para os seus proprietários, e só é possível com a introdução da pecuária e da fruticultura. A câmara Municipal vai adquirir árvores em quantidade para distribuir aos proprietários que queiram converter terrenos abandonados em pomares. Queremos garantir que nessas áreas sejam plantadas árvores de fruto, em particular castanheiros e nogueiras, que juntamente com zonas delimitadas de gado sejam a primeira barreira de resistência aos incêndios. Não é um caminho fácil, porque muitos terrenos são inacessíveis, as parcelas são pequenas, os canais de rega foram desaparecendo ao longo dos anos, mas acredito que temos que rever o nosso relacionamento com a terra e a natureza para garantir sustento, mas também reduzir os riscos quer de incêndios, quer de aluviões. Na prática, são linhas corta-fogo, que só serão eficazes se forem rentáveis para os proprietários, e para isso é preciso investimento público.

Quanto à área florestal, é da responsabilidade do Governo Regional, os Municípios da Região não têm essa competência, mas estamos sempre disponíveis, com a coordenação do Governo, a criar políticas de gestão da floresta, essenciais a garantir uma floresta variada, saudável, importante para a captação e infiltração da água e para a paisagem que é o nosso cartão de visita para o turismo e para os Madeirenses que olham para a floresta como parte de si e da sua Casa.

Minhas senhoras e meus senhores, caros convidados,

A importância das forças de segurança é indesmentível. Como sou frontal, não poderia passar ao lado da construção da nova Esquadra da PSP da Ponta do Sol, porque faz falta e porque estes profissionais merecem uma casa nova e em condições.

Vivemos tempos em que a burocracia é mais lenta que a evolução dos preços da construção. O concurso público para a construção da nova Esquadra ficou deserto, ou seja, nenhuma empresa apresentou preço compatível com o proposto. O projeto levou o seu tempo, depois negociar a verba com o Governo da República, lançar o concurso público, entretanto o custo mão-de-obra aumentou, o custo dos materiais aumentou e o concurso ficou deserto. Passos seguintes: aumentar o financiamento para esta obra para lançar novamente o concurso público. Há o compromisso de uma reunião para breve em Lisboa com a nova Ministra da Administração Interna, uma vez que não foi possível antes do verão. Estamos só a aguardar o agendamento.

Minhas senhoras e meus senhores,

A Ponta do Sol é o concelho mais pequeno da ilha da Madeira em área, mas o que lhe falta em território temos em pessoas e ambição de crescer. A nossa dimensão não nos impediu de sermos um marco da agricultura madeirense, veja-se o caso da banana que se desenvolve das cotas mais baixas, junto ao mar, e sobe as encostas, com um marco na paisagem desde a Madalena, passando pelos Anjos, a Ponta do Sol, até ao Lugar de Baixo. Veja-se o caso da cana-de-açúcar nas cotas mais altas da Lombada, do Monte, até à Freguesia dos Canhas, zonas também muito ricas em legumes. Somos grandes fornecedores de cadeias de supermercados e também do Mercado Abastecedor. Somos um exemplo nestas áreas, mas também noutras.

O turismo que noutros tempos nos passava ao lado, em 7 anos passou a ser central para o concelho e para o rendimento de muitas famílias. De turismo de passagem, passamos a ter turismo que pernoita no concelho.

Quando dissemos não às jaulas de piscicultura na frente mar da Ponta do Sol e dissemos sim ao Turismo, sabíamos o caminho que queríamos trilhar.

Em 2017 quando assumimos os destinos da Ponta do Sol tínhamos 84 AL e hoje temos 366 AL.

Em número de camas, hotelaria e Alojamento Local somados, em 2017 tínhamos pouco mais de 350 camas, e hoje, em 2024, temos o assinalável número de 1200 camas, criando grandes oportunidades de trabalho, fixação e rendimentos para os proprietários e trabalhadores ponta-solenses.

A construção civil é hoje referência, com muitas empresas do concelho a trabalhar em toda a ilha, apesar da crónica falta de mão de obra, face às solicitações que o mercado da construção hoje tem.

A Ponta do sol, sendo o Concelho mais pequeno da ilha, é o sexto em número de empresas. Temos 1564 empresas que dão cartas no mundo empresarial, em diferentes sectores de atividade.

O nosso principal objetivo em 2017 era atrair pessoas para o concelho que estava a perder população há mais de uma década. Esse objetivo, que era inverter a queda do número de habitantes, tem sido conseguido ano após ano.

É UM ORGULHO poder afirmar que um ano depois de assumirmos responsabilidades na Ponta do Sol existiu uma mudança e deixamos de perder habitantes.

Alguns dados: em 2012 o Concelho da Ponta do Sol perdeu 109 habitantes, mas, depois de vários anos com saldo negativo, em 2018 ganhou 3 habitantes e no ano 2019 aumentou 94 habitantes, e nos anos seguintes tivemos taxas positivas de crescimento efetivo;

Os últimos números disponíveis dizem que de 2021 para 2022 a taxa de crescimento efetivo da população foi de 5,2% na Ponta do Sol e a média regional foi de 2,2%. A Ponta do Sol foi o segundo concelho que mais cresceu a nível populacional, só ultrapassado por Santa Cruz;

Isto quer dizer que temos cada vez mais Pessoas a escolherem a Ponta do Sol para Viver, o que mostra bem a capacidade de atração do Concelho.

Conta-se que se perguntava com a queda do muro de Berlim para que lado as pessoas corriam, e todos sabemos que era para Berlim ocidental. Neste caso também devemos saber interpretar porque razão há cada vez mais pessoas a quererem viver na Ponta do Sol.

Fixar pessoas no Concelho continua a ser uma prioridade.

Se no passado precisávamos de criar postos de trabalho para fixar as pessoas, hoje há trabalho e temos falta de mão-de-obra na hotelaria e restauração, na construção civil, na agricultura e serviços etc. Continuamos a querer atrair mais pessoas para viver na Ponta do Sol, mas agora isso só se consegue com um novo desafio, o acesso à habitação.

Nunca se recuperou tantas casas como nos últimos 7 anos, muitas delas devolutas e abandonadas, em que hoje vivem concidadãos, muitos deles regressados da Venezuela e alguns que estão a regressar do Reino Unido, ou até de outros concelhos, nomeadamente o Funchal.

Novas construções: este ano, até ao mês de julho, quase atingimos o número de processos urbanísticos de todo o ano passado. São novas moradias, apartamentos, ampliações e reconstruções e há projetos em standby, parados por falta de mão de obra.

O PRR e os fundos Europeus conseguidos por António Costa na Europa permitiram a construção de muitos apartamentos pela região e de 30 fogos na Ponta do Sol, ainda em curso, e o programa Primeiro Direito também do anterior Governo da República tem permitido recuperar casas e dar condições de habitabilidade a casas sem condições. Só esperemos que este programa nacional venha a merecer uma prorrogação e uma nova injeção de verbas para que seja possível apoiar ainda mais projetos na Ponta do Sol.

A par destes programas, e porque há sempre situações que não cabem nos apoios existentes, a Câmara reserva só este ano 100 mil euros para apoio a pequenas obras nas habitações.

É necessário mais, muito mais em matéria de habitação. Há inclusive a necessidade de encontrar soluções diferentes, por exemplo, através de contratos-programa do governo com o município comprar bolsas de terrenos para construção própria. Seria uma medida vista com bons olhos pelos ponta-solenses porque somos um concelho acostumado a ter a sua própria casa, através da autoconstrução, só precisamos de facilitar o acesso ao terreno.

Minhas senhoras e meus senhores,

A nossa aposta na educação é para continuar, seja no ensino básico, no secundário ou no superior. É bom que se diga, nunca tivemos tantos alunos no superior com bolsas de estudo; é bom lembrar os manuais gratuitos até ao 12º, os apoios às atividades culturais e desportivas em colaboração com diversas associações do concelho. Lembramos igualmente a atividade Campo de Férias que dá resposta no verão às famílias com crianças pequenas, ou o Ponta do Sol com Vida que oferece aos adultos um autêntico ginásio ao ar livre, entre tantas outras atividades que acontecem ao longo do ano.

Continuaremos a desenvolver atividades culturais e desportivas próprias e em parceria com as Associações para dinamizar todas as Freguesias do Concelho. Espero que todos saibam a importância destas atividades desportivas e culturais para manter no mapa os territórios onde têm responsabilidades, e não se deixem afetar pela falta de visão. Quem não aparece, esquece. Às vezes custa tanto criar e manter uma marca, mas é muito rápido passar para um segundo plano…

Ponta do Sol é atrativa pelo seu capital de iniciativa cultural, por isso apoiamos instituições e a própria autarquia tem um papel de relevo na agenda cultural, ao longo de todo o ano, por isso

Somos vistos por muitos como a capital cultural, motivo de atração e razão para aposta em inúmeras iniciativas próprias e das Associações ou de privados ao longo de todo o ano; apostamos no desporto em diferentes modalidades e apoiamos a atividade desportiva; continuaremos a fazer do nosso Concelho um destino de praia investindo na preparação para a época balnear; continuaremos a investir no recolha de lixo e no sector do ambiente e na ETAR que hoje funciona; temos feito enormes investimentos para melhorar o acesso dos Munícipes aos serviços da Autarquia, temos melhorado a capacidade de resposta em todos os setores com destaque para as obras particulares; continuaremos a investir em nova rede viária, mas também na manutenção da existente; continuaremos a fazer dos nossos cemitérios espaços com grande dignidade e respeito pelo passado, e não esqueceremos o nosso património cultural, continuando a investir também no património religioso e nas nossas Igrejas. Este ano investimos mais de 2 milhões de euros em obra invisível, aquela que é enterrada, saneamento básico e rede de água potável. Não dá votos, mas sabemos que é estruturante para o Concelho. Continuaremos a investir com a mesma qualidade, seja na vila da ponta do Sol seja nas zonas mais altas do concelho que hoje apresentam desafios semelhantes, fruto do desenvolvimento que chegou a todas as Freguesias.

Minhas senhoras e meus senhores,

O desenvolvimento da Ponta do Sol depende da capacidade de dar condições a quem aqui vive e receber bem quem nos visita.

Em matéria de acessibilidades é urgente avançar com a via-expresso alternativa ao Lugar de Baixo, entre a Ribeira Brava, passando pela Ponta do Sol e Calheta, mas não podemos esquecer o acesso aos Canhas prometido já em 2009, há 15 anos.

Atualmente a pressão turística faz-se sentir no número de automóveis a qualquer hora do dia criando engarrafamentos entre a Ribeira Brava e a Madalena do Mar. Esta segunda via não é só uma prioridade, é mesmo uma urgência por questões de segurança, bem como, a via para os Canhas que deve ser feita em túnel e para não ferir a paisagem com viadutos que põem em causa investimentos feitos e entram em choque com a beleza natural e as características da Freguesia dos Canhas.

A estas infraestruturas Regionais junta-se a necessidade de desbloquear uma via no Lugar de Baixo, que atravessará terrenos da bananicultura e que permitirá novos estacionamentos, que muita falta fazem naquela zona.

Quando não tínhamos o dinheiro para a obra o Governo dizia que cedia os terrenos, quando temos o dinheiro para a obra, o Governo até ao momento não cedeu os terrenos para a Câmara realizar esta obra estruturante para o Lugar de baixo.

A par da ambição de restruturarmos a circulação e estacionamentos junto ao solar dos Esmeraldos, para garantir espaço de estacionamento a quem visita a Levada do Moinho e a Levada Nova, necessitamos de lançar o Programa base para a melhoria de mobilidade e estacionamento da vila da Ponta do Sol.

Quero dar-vos conta de uma estratégia decisiva para o futuro do Concelho, partindo do seu núcleo que é a Vila da Ponta do Sol.

Para compreender melhor a necessidade da proposta, convém ter em consideração alguns dados:

A Vila é a sede política e administrativa do Concelho, concentra um conjunto de serviços públicos e privados que diariamente traz à Vila 348 trabalhadores, na sua grande maioria com um horário das 9h às 18h. Nestas contas, consideramos apenas os trabalhadores que estão em serviços e empresas abaixo da Bomba de Gasolina junto à Rotunda. A estes junta-se a população residente, que são 50, e a população flutuante que fica alojada nos hotéis e Alojamentos Locais ao redor deste núcleo: estamos a falar de mais 250 pessoas se estes espaços estiverem com o máximo de ocupação, o que não é assim tão raro.

A estas 648 pessoas, juntam-se todos os que recorrem aos vários serviços públicos diariamente, para além daqueles que agora, de forma mais consistente ao longo de todo o dia, e não apenas em momentos festivos, acorrem a este espaço de apenas 4,5 hectares…

As dificuldades de estacionamento têm vindo a aumentar a cada ano que passa. Os estacionamentos públicos regulares, pagos e gratuitos, disponíveis neste espaço tão pequeno, são 110, aos quais se juntam os 60 privados ou de uso exclusivo de alguma entidade.

Não é difícil entender que a conjugação do aumento exponencial de visitantes, ao reforço de pessoal nos vários serviços por conta da procura, associado ao quase inexistente serviço público de transportes, só poderia resultar numa pressão automóvel diária que a Ponta do Sol não estava habituada a ter. Salvo nos momentos festivos, ou nos fins de semana de verão, a Vila da Ponta do Sol vivia ao ritmo da procura dos serviços públicos em horário de expediente. À Vila de serviços, junta-se agora a atratividade pelas atividades culturais e pelas características pitorescas do seu desenho num vale sinuoso e diminuto, entre duas grandes montanhas escarpadas.

A vila cresceu em procura e precisa encontrar formas de responder às necessidades sem descaraterizar, encontrando soluções a vários níveis para residentes e visitantes, sem restringir demasiado para não matar, e dando vazão às necessidades de trabalhadores e frequentadores dos negócios e dos serviços que foram e continuarão a ser um pilar deste Concelho.

A proposta que vos apresentamos é uma solução estruturante que potencia a mobilidade circular para acrescentar fluidez de carros particulares, fácil circulação do transporte público e, uma componente fundamental que é a mobilidade pedonal, com a criação ou alargamento de passeios e introdução de árvores, o que permitirá segurança e conforto nas deslocações a pé. Concilia igualmente a necessidades de estacionamento em diferentes zonas, por forma a manter a facilidade de acesso aos serviços. A construção de um estacionamento com capacidade para 210 viaturas ligeiras, em 5 pisos, três deles abaixo do solo, e a construção de um túnel que permita a «saída» da Avenida junto ao mar, sem passar novamente na via entre a Capela e o edifício da Câmara, são as duas maiores referências daquela que se espera ser a primeira fase da transformação e adaptação da vila aos novos tempos.

O estudo desenvolvido pelo Arquiteto Américo Olival teve sempre como premissa base a não descaraterização do núcleo da Vila e a minimização do impacto das construções. Atender às necessidades das pessoas e do funcionamento dos serviços, mas não pôr em causa um dos nossos maiores ativos turísticos, fundamental para o desenvolvimento económico do Concelho.

Sublinho que este é ainda um Programa Base, no entanto, à semelhança de outras intervenções estruturantes na Vila no passado, como tivemos ocasião de conhecer com a exposição «Vila do Tempo e do seu Desenho», a discussão é lançada para o público.

Promovemos a discussão com a certeza de que esta é a forma de tomar as decisões que mais podem influenciar a vida dos munícipes nas próximas décadas.

Minhas senhoras e meus senhores,

523 anos após a sua Fundação, a Ponta do Sol vive um momento de prosperidade e de ambição.

A Ponta do Sol está a crescer economicamente, não tem ruturas sociais, é um concelho onde a cultura e as tradições fazem com toda a naturalidade a ligação entre o nosso passado e a identidade de Ponta-Solense de hoje.

Aos que cá nasceram e que estão nos quatro cantos do mundo e continuam a visitar-nos, e que dizem com orgulho «sou da Ponta do Sol», a eles muito obrigada.

Aos que cá vivem, quero, em nome da Autarquia, do fundo do coração dizer obrigada por tudo o que têm feito pela nossa Terra.

A Ponta do Sol somos todos nós que todos os dias contribuímos para seu crescimento e futuro.

Viva a Ponta do Sol,

Viva a Madeira,

Viva Portugal.