Estão abertas as inscrições para a prestação de serviços de restauração ou de bebidas não sedentárias e venda ambulante (barracas) para as Festas da Ponta do Sol 2023, até ao dia 16 de agosto, na Loja do Munícipe, situado na Rua Príncipe Dom Luís n.º 8, ou via correio eletrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., durante a hora de expediente.

Informa-se ainda que, os requerimentos deverão ser devidamente preenchidos e acompanhados obrigatoriamente pelos seguintes documentos, sob pena de serem rejeitados liminarmente, nos termos da legislação em vigor:

- Dados do requerente;

- Áreas do espaço a utilizar;

- Dias que irá prestar o serviço;

- Início de Atividade;

- Declaração de não dívidas à Segurança Social;

- Declaração de não dívida à Autoridade Tributária;

- O pagamento do respetivo licenciamento deverá ocorrer no dia 23 de agosto de 2023.

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