Torna-se pública a proposta de criação do Regulamento de Taxa Turística do Município da Ponta do Sol.

A consulta pública decorre no prazo de 30 dias úteis a contar da data da sua publicação no Diário da República. 

As sugestões ao projeto de regulamento deverão ser formalizadas por escrito, com entrada na Câmara Municipal da Ponta do Sol, Rua de Santo António, n.º 5, 9360 -219 Ponta do Sol OU enviadas para o endereço eletrónico divisãEste endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Data limite para as sugestões: 22 de janeiro de 2024.