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13 Nov. 2018

AL - Alojamento Local: NOVA Legislação

A Câmara Municipal da Ponta do Sol informa que foi publicado em Diário da República, com vigência a 21 de outubro, a Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto, que altera o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29.

Consulte aqui a Lei n.º 62/2018, de 22 de agosto

8 Jan. 2018

Sessão de Apresentação e Esclarecimentos IFRRU 2020

Informa-se a população que irá ocorrer uma sessão de esclarecimento referente ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) no próximo dia 12 de janeiro, pelas 17 horas e 30 minutos, no Auditório do Centro Cultural John dos Passos (Ponta do Sol).

O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro que visa a revitalização dos centros urbanos em todo o território nacional. Para tal, irá ocorrer disponibilização de empréstimos, em condiçõ...