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Portal Municipal da Ponta do Sol

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O SOL DIGITAL é a designação adotada para classificar o Portal Municipal da Ponta do Sol de onde fazem parte um conjunto de plataformas online de acesso público, que visam proporcionar aos cidadãos um melhor serviço público.

O Sol Digital insere-se no âmbito da estratégia definida para a Modernização Administrativa da Câmara Municipal da Ponta do Sol, iniciada em 2018. A reformulação do website institucional foi a primeira iniciativa digital assente na modernização que se pretende, sendo neste momento a interface denominadora comum que faz a ligação entre os Cidadãos e o Município da Ponta do Sol.

Estruturalmente, o Sol Digital corresponde aos pressupostos da nova era de comunicação e informação entre as entidades público-governativas, tendo por base a personalização direta dos serviços públicos prestados à população.

Esta ferramenta que percorre todas áreas de intervenção municipal irá permitir tratar cada uma das áreas e assuntos municipais de forma mais abrangente, mais personalizada, mais direta e assertiva e com maior capacidade de informação objetiva entre a governação local e os cidadãos.

Pretende-se que a criação do Sol Digital seja igualmente participativa e colaborativa, estando disponível na área Proponho para o Município um espaço onde os munícipes, as empresas, as instituições, os investidores e empreendedores, os emigrantes e todos os visitantes que têm Ponta do Sol como local de referência, poderem manifestar a sua opinião sobre cada uma das plataformas previstas.

Clique AQUI para nos dar a sua opinião de modo a reforçar a definição da estratégia de modernização administrativa e informativa para o concelho da Ponta do Sol.

SOL DIGITAL | PORTAL MUNICIPAL DA PONTA DO SOL

A Câmara Municipal da Ponta do Sol, além do seu Portal Municipal, dispõe oficialmente de outros canais de divulgação de informação, aumentando a amplitude informativa junto dos munícipes, empresas, instituições regionais e visitantes.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol dispõe assim das seguintes redes sociais oficiais e demais canais de comunicação:

Atualmente o Portal Municipal da Ponta do Sol dispõe de acessibilidades para a partilha da informação junto dos principais canais de informação, permitindo cada utilizador/leitor, partilhar os artigos e informações de interesse comum, designadamente:

Partilha | CMPSol

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A Minha Rua | Alertas e Ocorrências é a plataforma que permite a qualquer cidadão identificar situações anómalas que ocorrem nas freguesias da Ponta do Sol, Canhas e Madalena do Mar.

Esta ferramenta permite à Câmara Municipal da Ponta do Sol e aos respetivos serviços municipais gerirem de forma mais célere cada uma das situações que merecem intervenção por parte da Câmara Municipal.

A Minha Rua | Alertas e Ocorrências é um projeto que faz parte da modernização administrativa que o Executivo Municipal implementou em 2023 no Município e que tem como principais objetivos:

  • Proporcionar um melhor serviço municipal aos cidadãos;
  • Melhorar a administração do território nas diversas áreas de intervenção municipal;
  • Melhorar a capacidade informativa do Município na receção das situações;
  • Melhorar os fluxos de gestão dose serviços internos;
  • Inventariar as situações para avaliações assertivas dos serviços;
  • Resolver atempadamente situações mais urgentes;
  • Fomentar o espírito de participação e cidadania;
  • Permitir uma melhor articulação entre as diversas entidades governativas de gestão territorial e marítima.

O Município disponibiliza assim uma plataforma onde podem comunicar ocorrências e situações de alerta que venham a se verificar na sua rua, no sítio por onde passa ou que visita.

A Minha Rua | Alertas e Ocorrências está sintonizado com os diferentes serviços da Câmara, para onde são encaminhadas as ocorrências e exposições que a plataforma venha a receber. Quando o reportado não esteja no âmbito de atuação da Câmara Municipal da Ponta do Sol, os serviços irão reencaminhar a participação à entidade competente.

A Minha Rua | Alertas e Ocorrênciaspretende ser uma ferramenta ágil de apoio transversal às áreas de atuação e dos organismos que, direta ou indiretamente, estão adstritos às áreas de intervenção identificadas pelos utilizadores da plataforma.

As ocorrências que poderão ser alvo de alerta, estão inseridas no âmbito das seguintes áreas de intervenção territorial:

  • Ambiente e Limpeza Urbana;
  • Água e Resíduos Sólidos;
  • Jardins e Espaços Verdes;
  • Arruamentos e Via Pública;
  • Passeios e Pavimentos;
  • Urbanismos e licenciamento;
  • Trânsito.

A estratégia de modernização administrativa da Câmara Municipal da Ponta do Sol está a desenvolver pressupôs um período de auscultação e consulta pública, de modo a que todos tivessem possibilidade de contribuir e colaborar.

Se ainda o pretende fazer, o espaço "Proponho ao Município" inserido no âmbito da Participação e Cidadania da Ponta do Sol, agradece e aguarda pela sua opinião, visão e colaboração.

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O Município da Ponta do Sol pretende tornar o orçamento municipal aberto a todos os Munícipes.

Esta proposta visa democratizar a participação e envolvimento que a Câmara Municipal da Ponta do Sol pretende para o quadriénio de 2017-2021, na relação harmoniosa que pretende ter com a população e com todos os agentes que pretendem contribuir com projetos e ideias de valor acrescentado para as freguesias da Ponta do Sol, Canhas e Madalena do Mar.

O acesso ágil e direto da informação, assente na estratégia de modernização administrativa e informativa por parte dos serviços da Câmara Municipal da Ponta do Sol para o quadriénio de 2017-2021, inclui a participação e inclusão da sociedade na composição do orçamento municipal para cada exercício económico.

O OP - Orçamento Participativo da Ponta do Sol é a plataforma que fará parte da fase 2 definida no plano estratégico de modernização administrativa e informativa que o Executivo Municipal eleito para o quadriénio de 2017-2021 pretende implementar no Concelho, acompanhando deste modo a evolução tecnológica e as acessibilidades e necessidades dos munícipes, agentes locais e demais instituições locais e regionais.

A ligação de proximidade e de interação que Órgão Executivo pretende ter com os cidadãos locais e regionais, enquadra-se também com os pressupostos previstos na Transparência Municipal no seu enquadramento dedicado à relação com a sociedade e na Presença na Internet (IPIC) inserida no grupo de pressupostos da participação.

O Orçamento Participativo da Ponta do Sol, estará brevemente regulamentado e implementado no Concelho para que todos os interessados possam propor as suas ideias e em caso de seleção final, a Câmara Municipal da Ponta do Sol possa materializar as mesmas em prol de um bem comum e público.

Consultar Orçamento 2019
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A Lei nº 24/98, de 26 de maio, aprovou o Estatuto do Direito de Oposição tendo como objetivo assegurar às minorias o direito de constituir e exercer uma oposição democrática ao Governo e aos Órgãos Executivos das Autarquias Locais.

A Câmara Municipal da Ponta do Sol cumpre com o estatuto de Direito de Oposição, de forma a ir ao encontro do previsto na Lei 24/98, de 26 de maio. Em 2017, deu-se início a uma nova era governativa onde se estabeleceu a novas formas de auscultação, discussão e diálogo com as demais forças e movimentos partidários.

O direito de oposição consiste na atividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas, no direito à informação, no direito à consulta prévia sobre as propostas dos respetivos orçamentos e planos de atividades, no direito à participação e no direito de depor.

A nível autárquico, são titulares do direito de oposição os partidos políticos representados nos órgãos deliberativos das Autarquias Locais que não estejam representados no correspondente órgão executivo e ainda aqueles que, estando representados na Câmara Municipal, nenhum dos seus representantes assuma pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade direta e imediata pelo exercício de funções executivas.

É ainda reconhecida a titularidade do Direito de Oposição aos grupos de cidadãos eleitores que, como tal, estejam representados em qualquer órgão autárquico.

Neste enquadramento, a Câmara Municipal da Ponta do Sol, no âmbito do mandato para o quadriénio de 2021-2025, tem no PS - Partido Socialista o único partido político representado na Câmara com pelouros e poderes delegados, sendo titulares do direito de oposição o PSD- Partido Social Democrata:

  • Coligação «Sempre pela Ponta do Sol» (PPD/PSD e CDS/PP) - representada com dois Vereadores sem pelouro do PSD e na Assembleia Municipal com 9 eleitos, todos do PSD.