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Trata-se de um cartão discreto, a que corresponde a atribuição de um cabaz alimentar a um agregado familiar que se encontre em situação de carência económica.

Destinado a ajudar famílias em situação de pobreza, a Câmara cede um cartão carregado com um valor pré-definido e que é aceite na maioria dos supermercados. O munícipe pode escolher onde o usar, com toda dignidade e sem qualquer exposição da sua situação económica.

Este é apoio não pode ser utilizado por um período prolongado, tendo a duração máxima de 6 meses consecutivos.

Podem concorrer, os agregados que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

  • Agregados familiares que residam na Ponta do Sol;
  • Agregados que se encontrem em carência económica;
  • Não tenham qualquer dívida ao Município da Ponta do Sol;
  • Não estejam a usufruir de outro tipo de apoio, prestado por entidades públicas ou privadas, destinado ao mesmo fim.

Documentos a entregar:

  • Formulário de Candidatura devidamente preenchido e assinado pelo candidato;
  • Identificação de todos os elementos do agregado familiar;
  • Documento comprovativo em como o candidato se encontra recenseado no Concelho da Ponta do Sol;
  • Atestado de residência, no qual conste a composição do agregado familiar;
  • Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura, em como não usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados;
  • Outros documentos que o requerente entenda apresentar, comprovativos da situação de carência em que se encontra.

Consoante a situação apresentada, poderão ser exigidos outros documentos que permitam esclarecer qualquer dúvida relativa à situação de carência económica do agregado familiar.

As candidaturas são entregues na Loja do Munícipe, no serviço de Ação Social.

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