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Todas as sessões da Assembleia Municipal são públicas e têm um período para intervenção do público, durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados.

A Assembleia Municipal tem cinco sessões ordinárias anuais, nos meses de fevereiro, abril, junho, setembro e novembro.

As sessões extraordinárias da Assembleia Municipal são convocadas:

  • por sua própria iniciativa, por deliberação da Mesa da Assembleia;
  • requeridas pelo Presidente da Câmara.
Reuniões da Assembleia
Mês Dia
novembro
Convocatória
setembro
Convocatória
junho
Convocatória
abril
Convocatória
fevereiro
Convocatória