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Categoria: Câmara Municipal
Mês: Setembro
Ano: 2018

A Câmara Municipal da Ponta do Sol tem o prazer de convidar todos os Ponta-solenses a estarem presentes na Sessão Solene do 518º aniversário da Ponta do Sol, que terá lugar no dia 8 de setembro, pelas 11:00H, nos Canhas, no parque de estacionamento junto ao Parque Intergeracional e Centro de Saúde.

Informa-se ainda, que o Sr. Bispo, D. Nuno Brás, dá-nos a honra de celebrar a Missa de N. Senhora da Luz, pelo que esta foi antecipada para as 14:00H, em vez das 16:00H, como anunciado no programa.

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Categoria: Câmara Municipal
Mês: Agosto
Ano: 2019
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A Câmara Municipal da Ponta do Sol informa a todos os munícipes acerca da consulta pública relativamente aos projetos de regulamentos para as áreas:

  • Projeto de Regulamento de Apoio aos Estudantes do Ensino Superior do Município de Ponta do Sol;
  • Projeto de Regulamento de Apoio Social do Município de Ponta do Sol.

Abaixo encontram-se os respetivos links para uma consulta pública por parte dos nossos munícipes de forma a que todos tenham a oportunidade de poder contribuir para a definição final dos respetivos regulamentos.

Para os munícipes poderem exercer o seu direito de participação na vida municipal do seu concelho, a Câmara Municipal da Ponta do Sol disponibiliza na área Participação e Cidadania | Proponho para o Município, um espaço dedicado aos projetos de regulamentos aqui presentes, de forma a que sejam efetuadas propostas construtivas para a definição global e final dos regulamentos.

Clique AQUI para contribuir com a sua opinião.

Agradecemos a participação de todos.

comunicado-da-presidencia
Categoria: Câmara Municipal
Mês: Julho
Ano: 2019
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Comunicado da Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, na sequência da reunião extraordinária de hoje, dia de 3 de julho, para apreciação do "Pedido de Listagem de Processos de Obras Particulares", solicitado pela Assembleia Municipal.

Nesta reunião foi dispensada a votação, por decorrer da Lei a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público.

A Câmara Municipal tomou conhecimento, sendo que a informação será remetida à Assembleia Municipal (requerente) e ao Ministério Público, cumprindo o disposto do artigo 69 do DL nº 555/99.

Nos últimos dias fui vítima de ataques por parte do PSD Regional e do PSD local como se fosse responsável por andar a vasculhar o mandato anterior na Câmara da Ponta do Sol.

Esses ataques são injustos e denotam a falta de escrúpulos, porque o PSD sabe que este processo foi iniciado numa Assembleia Municipal em que o PSD preside e tem a maioria.

O requerimento que dá origem ao levantamento de processos de obras particulares com parecer técnico negativo foi-me solicitado pelo Presidente da Assembleia Municipal que, como toda a gente sabe, é do PSD.

O PSD sabe muito bem que a iniciativa não foi do PS ou desta Câmara, muito menos da minha pessoa, mas ainda assim não se coibiu de fazer um ataque personalizado, diretamente a mim e ao meu bom nome.

Mentiram consciente e deliberadamente com o único objetivo de me atacar pessoalmente.

Por aqui se vê o nível e o caráter do ex-presidente de Câmara e do atual Secretário-geral do PSD-Madeira. Aliás, não é esta a primeira vez que situações destas acontecem.

É por isso imperativo que se reponha a verdade dos factos:

  • Como sabem, a Assembleia Municipal é quem fiscaliza a ação da Câmara.
  • Foi-me solicitado no dia 24 de abril de 2019, pelo Presidente da Assembleia Municipal, Simão Santos, da maioria PSD, na sequência de um requerimento do CDS, que fosse facultada uma «listagem de todos os processos de obras particulares pendentes ou finalizadas, neste Município, com aprovação de sentido contrário aos pareceres técnicos ou em processo de nulidade».
  • Como sabem, a Câmara Municipal responde perante a Assembleia. Quando recebi o requerimento remetido pelo Presidente da Assembleia, encaminhei para o serviço de obras particulares para preparar a Listagem solicitada.
  • Até ao momento, foi apenas possível fazer o levantamento do último mandato, faltando ainda os anteriores.
  • Na posse da Listagem elaborada pelo serviço, dei conhecimento a todo o Executivo na reunião de Câmara Municipal do passado dia 27 de junho (há 6 dias) por ser este o Órgão competente em matéria de obras particulares.
  • Perante a Lei, somos obrigados a responder à Assembleia Municipal que, relembro, foi quem nos pediu este levantamento. Perante os dados, estamos igualmente obrigados, é INEVITÁVEL perante a Lei comunicar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de todo o Executivo estar a ser cúmplice.

Exijo que se retratem das acusações infames que me fizeram nos últimos dias. Assumam as suas atitudes e não procurem distrações com quem nada tem a ver.

Lamentamos os problemas que as pessoas venham a ter à conta de processos mal conduzidos.

Esta Câmara está disponível e fará tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar e ajudar a ultrapassar eventuais dificuldades que as pessoas possam ter, aliás como temos vindo a fazer desde o início do mandato.

Para nós, todos são tratados com a mesma estima e consideração.

Apesar de todos os entraves que muitas vezes nos querem pôr, há 10 anos que não havia tantos processos de licenciamento de obras particulares. Tem sido possível novas construções, remodelações, Tem sido possível investimento privado em novos empreendimentos turísticos...

Está na altura das pessoas compararem o trabalho feito e a capacidade de fazer mais e melhor pela Ponta do Sol".

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Categoria: Câmara Municipal
Mês: Julho
Ano: 2019
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O concelho do Porto Moniz assinalou hoje o 184° aniversário.

Em nome da Ponta do Sol e dos ponta-solenses a Câmara Municipal na pessoa da Senhora Presidente Célia Pessegueiro, marcou presença na sessão solene, um momento tão importante na vida do município do Porto Moniz, bem como, na Abertura da Semana do Mar.

Parabéns à população do Porto Moniz.

publicitacao-dos-procedimentos-e-participacao-procedimental-regulamentos-municipais
Categoria: Câmara Municipal
Mês: Junho
Ano: 2019

Célia Maria da Silva Pecegueiro, Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, torna público que foi deliberado, por unanimidade, em Reunião de Câmara do dia 13 de junho de 2019, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código de Procedimento Administrativo - CPA), aprovar o início aos procedimentos e participação procedimental de elaboração e revisão de diversos projetos de regulamentos municipais.

Considerando que, em resultado de alterações legislativas recentes, se verifica a necessidade de se proceder à elaboração de alguns projetos de regulamentos novos, por um lado, e à revisão de regulamentos em vigor, por outro, que se encontram desatualizados e desajustados com a realidade, foi deliberada a abertura dos procedimentos tendentes à elaboração e revisão dos seguintes projetos de regulamentos municipais:

  1. Regulamento de Apoio ao Associativismo;
  2. Regulamento de Apoio Estudantes Ensino Superior;
  3. Regulamento de Apoio Social;
  4. Regulamento Recolha Remoção Veículos Abandonados;
  5. Regulamento de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada;
  6. Regulamento Municipal de Transporte Veículos Ligeiros Aluguer;
  7. Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município da Ponta do Sol;
  8. Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade do Município da ponta do Sol;
  9. Regulamento Municipal Atividades Diversas no Município da Ponta do Sol;
  10. Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes do Município da Ponta do Sol;
  11. Regulamento de Toponímia e Numeração de Polícia;
  12. Regulamento de Abastecimento Publico de Água;
  13. Regulamento de Saneamento Águas Residuais;
  14. Regulamento de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos;
  15. Regulamento Municipal de Urbanização e edificação;
  16. Regulamento Municipal de Utilização, Funcionamento e Segurança do Estádio Municipal da Ponta do Sol.

Podem constituir-se como interessados todos aqueles que, nos termos do n.º 1 do artigo 68.º do CPA, sejam titulares de direitos, interesses legalmente protegidos, deveres, encargos, ónus ou sujeições no âmbito das decisões que nele forem ou possam ser tomadas, bem como as associações, para defender interesses coletivos ou proceder à defesa coletiva de interesses individuais dos seus associados que caibam no âmbito dos respetivos fins.

Mais torna público que a publicitação do início dos procedimentos estará disponível no portal institucional do Município em https://www.cm-pontadosol.pt/, pelo período de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente Aviso.

Durante este prazo podem os interessados constituir-se como tal e apresentar contributos/sugestões para a elaboração dos mencionados Regulamentos, mediante comunicação escrita que contenha nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal, e se possível, o respetivo endereço eletrónico, dando, neste caso, consentimento para que este seja utilizado para efeitos de notificação no presente procedimento, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 112.º do CPA.

A referida comunicação escrita poderá ser entregue em mão no Serviço de Atendimento de Apoio ao Munícipe da Câmara Municipal da Ponta do Sol, dirigida à Exma. Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, por correio postal registado com aviso de receção para o endereço R. Santo António n.º 5, 9360-216 Ponta do Sol ou para o correio eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Paços do Concelho da Ponta do Sol, 19 de junho de 2019

A Presidente da Câmara Municipal,

Célia Maria da Silva Pecegueiro

Aviso | Elaboração e revisão de diversos Projetos de Regulamentos Municipais