Comunicado da Presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, na sequência da reunião extraordinária de hoje, dia de 3 de julho, para apreciação do "Pedido de Listagem de Processos de Obras Particulares", solicitado pela Assembleia Municipal.
Nesta reunião foi dispensada a votação, por decorrer da Lei a obrigatoriedade de comunicação ao Ministério Público.
A Câmara Municipal tomou conhecimento, sendo que a informação será remetida à Assembleia Municipal (requerente) e ao Ministério Público, cumprindo o disposto do artigo 69 do DL nº 555/99.
Nos últimos dias fui vítima de ataques por parte do PSD Regional e do PSD local como se fosse responsável por andar a vasculhar o mandato anterior na Câmara da Ponta do Sol.
Esses ataques são injustos e denotam a falta de escrúpulos, porque o PSD sabe que este processo foi iniciado numa Assembleia Municipal em que o PSD preside e tem a maioria.
O requerimento que dá origem ao levantamento de processos de obras particulares com parecer técnico negativo foi-me solicitado pelo Presidente da Assembleia Municipal que, como toda a gente sabe, é do PSD.
O PSD sabe muito bem que a iniciativa não foi do PS ou desta Câmara, muito menos da minha pessoa, mas ainda assim não se coibiu de fazer um ataque personalizado, diretamente a mim e ao meu bom nome.
Mentiram consciente e deliberadamente com o único objetivo de me atacar pessoalmente.
Por aqui se vê o nível e o caráter do ex-presidente de Câmara e do atual Secretário-geral do PSD-Madeira. Aliás, não é esta a primeira vez que situações destas acontecem.
É por isso imperativo que se reponha a verdade dos factos:
- Como sabem, a Assembleia Municipal é quem fiscaliza a ação da Câmara.
- Foi-me solicitado no dia 24 de abril de 2019, pelo Presidente da Assembleia Municipal, Simão Santos, da maioria PSD, na sequência de um requerimento do CDS, que fosse facultada uma «listagem de todos os processos de obras particulares pendentes ou finalizadas, neste Município, com aprovação de sentido contrário aos pareceres técnicos ou em processo de nulidade».
- Como sabem, a Câmara Municipal responde perante a Assembleia. Quando recebi o requerimento remetido pelo Presidente da Assembleia, encaminhei para o serviço de obras particulares para preparar a Listagem solicitada.
- Até ao momento, foi apenas possível fazer o levantamento do último mandato, faltando ainda os anteriores.
- Na posse da Listagem elaborada pelo serviço, dei conhecimento a todo o Executivo na reunião de Câmara Municipal do passado dia 27 de junho (há 6 dias) por ser este o Órgão competente em matéria de obras particulares.
- Perante a Lei, somos obrigados a responder à Assembleia Municipal que, relembro, foi quem nos pediu este levantamento. Perante os dados, estamos igualmente obrigados, é INEVITÁVEL perante a Lei comunicar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de todo o Executivo estar a ser cúmplice.
Exijo que se retratem das acusações infames que me fizeram nos últimos dias. Assumam as suas atitudes e não procurem distrações com quem nada tem a ver.
Lamentamos os problemas que as pessoas venham a ter à conta de processos mal conduzidos.
Esta Câmara está disponível e fará tudo o que estiver ao seu alcance para minimizar e ajudar a ultrapassar eventuais dificuldades que as pessoas possam ter, aliás como temos vindo a fazer desde o início do mandato.
Para nós, todos são tratados com a mesma estima e consideração.
Apesar de todos os entraves que muitas vezes nos querem pôr, há 10 anos que não havia tantos processos de licenciamento de obras particulares. Tem sido possível novas construções, remodelações, Tem sido possível investimento privado em novos empreendimentos turísticos...
Está na altura das pessoas compararem o trabalho feito e a capacidade de fazer mais e melhor pela Ponta do Sol".
