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Categoria: Economia e Investimento
Mês: Novembro
Ano: 2019
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O Orçamento do Município da Ponta do Sol para o ano económico de 2020 foi aprovado com os votos favoráveis do PS e CDS e a abstenção do PSD.

Com um valor global de 6.807.690,00€, o Orçamento aguarda ainda a votação final na Assembleia Municipal.

Prevê um reforço das verbas para investimento nas áreas estratégicas como o ambiente sustentável e mobilidade, bem como o reforço do investimento na área da educação, ação social, promoção cultural, associativismo e cooperação entre entidades, como as Juntas de Freguesia da Madalena do Mar, Canhas e Ponta do Sol.

No que concerne a políticas de Modernização Administrativa, no orçamento de 2020 refletem-se investimentos associados:

  • à contratação de mais recursos humanos afetos a áreas verdadeiramente carenciadas e pensadas de forma a maximizar e potenciar o trabalho da autarquia;
  • à conclusão da Loja do Munícipe, que por se tratar de uma obra de requalificação de um espaço existente, envolveu alguns atrasos;
  • à aquisição de equipamentos e meios informáticos para dotar aquele espaço de equipamentos mais recentes e modernos;
  • à contratação de outros serviços de ordem logística para o funcionamento do novo espaço municipal;
  • à aquisição de software.

Se em 2019, em termos de grandes opções, houve uma grande aposta na modernização e reestruturação dos serviços municipais, também é verdade que demos importantes passos na procura de soluções para que, pela primeira vez, se caminhe na direção de uma política ambiental sustentável na Ponta do Sol. Inovamos ao recentrar as políticas ambientais em processos sustentáveis e amigos do ambiente. A Câmara da Ponta do Sol está agora consciente da sua responsabilidade na criação de um futuro sustentável. Assume o ambiente como um pilar para garantir um concelho mais desenvolvido, mais moderno e em que as políticas implementadas estejam em conformidade com a legislação em vigor e com as melhores práticas ambientais.

Ao longo de 2019, a Câmara Municipal fez investimentos no saneamento básico como há muito não acontecia, nomeadamente na recuperação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais, que se encontra a fazer tratamento preliminar, após anos desativada. Não esquecemos a reparação e a manutenção nas Estações Elevatórias, que também não eram devidamente mantidas e que apresentavam sinais preocupantes de falência.

No que concerne à rede de água potável do Município, há ainda um longo caminho a percorrer. No entanto, também nesta área foi necessário intervir, dado que a prática dos serviços se tem limitado à reparação das zonas em que há derrames por falta de uma aposta clara nesta área. Não dispondo a Câmara de cadastro atualizado e não existindo qualquer estratégia para o serviço, constatamos que esta era mais uma área em que praticamente estava tudo por fazer, pelo que já em 2019 se investiu na realização de um diagnóstico ao estado atual da rede, às fontes de captação e ao funcionamento de todo o serviço municipal de águas, base essencial para determinar investimentos futuros e candidaturas a fundos comunitários.

No âmbito dos Resíduos Sólidos Urbanos, concluímos em 2019 a criação de uma estação de transferência para posterior encaminhamento para o destino final. Embora esteja já feito o planeamento neste setor, só será possível implementar a totalidade do projeto após a entrada em funcionamento da estação. No entanto, e pela primeira vez nesta Câmara, fez-se uma candidatura ao PO-SEUR nesta área, que esperemos venha a incrementar este orçamento em 2020.

Ainda no âmbito ambiental e na política de requalificação dos Cemitérios, lançámos o concurso público para a beneficiação do Cemitério de São Caetano, que será estruturante para o setor, dado que está pensado para oferecer condições e outras formas de sepultura que nunca foram pensados para os Cemitérios Municipais, mas que têm tido muita procura. A Ponta do Sol terá infraestruturas de excelência, com ofertas diversificadas à população e pensadas para respeitar as melhores práticas ambientais.

A conclusão da obra do Cemitério de São Caetano não será possível em 2019, pelo que, o orçamento de 2020 contempla um valor considerável para a execução desta obra.

Não ficamos por aqui, e já quisemos contemplar as verbas para o Projeto do Cemitério dos Canhas. Contamos assim consolidar uma política de aposta nos cemitérios municipais, sem paralelo na história do nosso Concelho e que chegará a todos os equipamentos que dispomos.

Ainda que as políticas de sustentabilidade ambiental tenham começado a ser implementadas em 2019, será em 2020 que se materializarão e terão visibilidade e impacto na vida dos cidadãos. Estes aspetos estão bem patentes no orçamento agora apresentado.

Neste orçamento existem verbas para o aprofundamento do caminho seguido pela Câmara neste mandato, nomeadamente para:

  • continuar o investimento nas Estações de Tratamento de Água potável, recuperadas em 2018, onde se aposta no controlo da qualidade das águas para consumo humano, bem como para efetuar manutenção contínua daquelas infraestruturas;
  • adquirir equipamentos para a implementação do sistema de tratamento primário na Estação de Tratamento de Águas Residuais;
  • continuar a melhoria e manutenção das Estações Elevatórias do Município;
  • elaborar projetos de alargamento da rede de saneamento básico existente;

A estação de transferência também exigirá verbas do orçamento municipal, dado que entrará em funcionamento durante o início do ano de 2020. Com este passo, não ficaremos pela considerável melhoria que esta infraestrutura trará para o nosso Município. Queremos ainda melhorar as nossas práticas ambientais, aumentando efetivamente a nossa recolha seletiva com uma recolha mais regular e lançando diversas ações e campanhas para melhorar e aumentar a separação. A RSU foi candidatada a fundos europeus, pelo que as verbas previstas para esta área se encontram devidamente espelhadas neste orçamento.

Assumimos desde o início do mandato que 2018 seria um ano de planeamento. Em 2019 demos início à implementação de muitos dos projetos concebidos nas mais diversas áreas de gestão autárquica. A criação de parques, jardins e zonas de lazer, compromisso assumido com a população, terá o destaque merecido no presente mandato, e já ao longo de 2020 uma vez que estão identificadas as parcelas onde serão implementados estes projetos.

Em 2020 queremos apostar na mobilidade urbana sustentável, com a definição da estratégia global de mobilidade para o município da Ponta do Sol.

A criação de caminhos agrícolas continua a ter o seu lugar, mas não poderá ser a solução para todas as estradas de que o Concelho necessita. O fator custo para o Município não pode comprometer o desenvolvimento de zonas que passam a ter capacidade de edificação após a construção daquelas vias. Entendemos que as novas estradas municipais, tanto quanto possível e se se justificar, deverão ser dotadas das infraestruturas de água, saneamento, eletricidade e telecomunicações. Deverá ainda ser sempre equacionada a criação de passeios, estacionamentos e paragens de autocarros. Melhorar a eficiência e sobretudo a eficácia do transporte de pessoas e bens, de forma segura, bem como incentivar a mobilidade pedonal, entre outras alternativas não motorizadas e amigas do ambiente, deverá ser a nossa prioridade.

Uma vez que já está em curso a elaboração dos projetos de estradas que obedecem ao nosso conceito de mobilidade sustentável, prevê-se iniciar a implementação das seguintes vias:

  • requalificação da Estrada da Carreira e a construção da Variante ao Solar dos Esmeraldos, duas obras para um só projeto de transforma completamente aquela zona, permitindo uma nova forma de mobilidade e criando uma nova centralidade que a Lombada ambiciona;
  • ligação da Via Expresso ao caminho de Sto António, um projeto que redesenha a circulação no interior do Lugar de Baixo e permite a criação de mais estacionamentos;
  • caminho da Pavana, no Pomar D. João, e caminho do Pinheiro, no Lombo de S. João, como forma me melhorar a mobilidade naquelas zonas ao dar saída a estes caminhos;
  • construção da estrada da Levada da Relva ao Lombo, nos Canhas, permitindo uma saída rápida ao Lombo e uma nova centralidade que lhe trará um desenvolvimento muito ambicionado.

À semelhança do que foi realizado para os RSU, também pretendemos diversificar as fontes de financiamento para a Mobilidade. Trabalharemos nesse sentido e executaremos candidaturas para algumas das soluções por nós apresentadas aquando a realização do PAMUS RAM.

Desde o início do mandato que temos apresentado obra na área social. Nunca deixamos de garantir apoios que permitem assegurar direitos básicos dos cidadãos e que promovam a coesão social. Neste mandato, a Câmara da Ponta do Sol diversificou os tipos de apoio, com a criação de ajudas técnicas aos mais idosos e pessoas com mobilidade reduzida, por exemplo, mas também procedeu à reformulação do Regulamento de Apoio Social do Município da Ponta do Sol e ao Regulamento de Apoio aos estudantes do Ensino Superior do Município da Ponta do Sol, permitindo o alargamento do número de beneficiários destes apoios.

Porque consideramos a educação um pilar fundamental para o desenvolvimento do concelho, alargamos a oferta dos manuais a todos os alunos que vivem e estudam na Ponta do Sol. O orçamento agora apresentado, contempla um reforço de verbas que consubstanciam esta aposta.

A Ponta do Sol é, historicamente, um dos concelhos com mais vocação cultural na Madeira. Desde a criação de jornais politicamente conotados até às romarias religiosas, as manifestações culturais neste município sempre foram muito variadas. A Câmara Municipal honra essa tradição e continua a promover eventos que em muito enaltecem a nossa terra.

Qualquer um dos eventos organizados pela Câmara (Festival Aqui Acolá, Festas da Ponta do Sol e Vila Natal) foram eventos de grande sucesso junto do público, com uma qualidade reconhecida por diversos agentes culturais e com um incremento de qualidade que os coloca ao nível do melhor que se faz a nível nacional. Em termos orçamentais continuamos a não ultrapassar valores praticados em mandatos anteriores. Pretendemos manter este rigor, pelo que contemplamos a mesma verba do ano transato para esta área.

Já na área do associativismo, reconhecemos a importância que as associações têm na dinamização de diversas atividades, que vão desde a formação artística ou desportiva até à prestação de apoio social e socorro às populações, consoante o tipo de associação. A Ponta do Sol continuará a apoiar este importante setor com uma transferência anual de cerca de meio milhão de euros para o conjunto das associações apoiadas, num orçamento global de cerca de 7 milhões, mantendo-se os valores previstos já em 2019.

O Município da Ponta do Sol mantém sempre a postura de cooperação e de abertura à realização de contratos interadministrativos ou contratos-programa com outras entidades da administração pública, como sejam as Juntas de Freguesia, o Governo Regional ou o Estado.

No que concerne aos compromissos assumidos com o Estado, os projetos relativos à construção da nova esquadra da PSP estarão concluídos em 2019, conforme acordado com o Governo da República, através do Ministério da Administração Interna. Em 2020, prevê-se o avanço para a assinatura de mais um contrato interadministrativo para a realização física da obra, uma vez que está quase concluído a primeira fase que consistia na realização do projeto.

Já com o Governo Regional, pese o facto de termos reunido e proposto diversos contratos-programa e contratos interadministartivos, da parte do Governo não houve abertura para concretizar nenhum deles. Não sendo uma situação nova, dado que já há muito que a Ponta do Sol não tem quaisquer contratos-programa assinados, continuamos a achar que é uma obrigação do Governo Regional a promoção da coesão territorial na RAM e uma distribuição criteriosa das verbas por todos os Municípios e não só para alguns.

Com as Juntas de Freguesias continuaremos a estabelecer os contratos previstos na lei transferindo para aquelas autarquias valores iguais aos do ano anterior, em que já foi previsto um aumento de verbas.

Certos de que este é um orçamento ambicioso, tendo em conta as verbas de que dispõe o Município, há a expectativa de que seja possível outras fontes de receita que venham a viabilizar alguns dos investimentos estruturantes previstos.

Assim, o recurso a um empréstimo bancário afigura-se essencial para prever a parte que compete ao Município nas candidaturas a Fundos Comunitários, cada vez mais exigentes no que concerne à capacidade de execução de quem se candidata.

A boa gestão dos dinheiros públicos e o equilíbrio orçamental permitem-nos hoje assumir este desafio que será fundamental para a mudança no desenvolvimento da Ponta do Sol.

A proposta teve em consideração o esforço que será desenvolvido durante o ano de 2020 no sentido de conceber e apresentar o máximo de projetos elegíveis no âmbito do quadro comunitário em vigor e ao Fundo Ambiental, estando esta submissão condicionada à abertura de avisos.

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Categoria: Economia e Investimento
Mês: Outubro
Ano: 2019

Todos os domingos, das 9h às 13h é possível adquirir produtos agrícolas fresquinhos diretamente aos agricultores.

Estamos à vossa espera no Jardim Municipal, na vila da Ponta do Sol.

Ajude a economia local.

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Se é agricultor e pretende escoar os seus produtos agrícolas, contacte-nos no local ou peça informações através de mensagem no Facebook: https://www.facebook.com/events/530188057721516/

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Categoria: Economia e Investimento
Mês: Agosto
Ano: 2019

A Câmara Municipal dá a conhecer uma nova dinâmica para o Jardim Municipal: a Expo Agrícola | Mercadinho agrícola.

A partir deste domingo, dia 11 de Agosto, a Vila da Ponta do Sol passará a contar com uma Expo-Agrícola (Mercadinho), no Jardim Municipal, das 9h às 13h, com frequência semanal.

É uma iniciativa que conta com a colaboração da @jfpontadosol, da @omniartisan e da @organicamadeira e emerge da necessidade de adaptar a comunidade às novas dinâmicas de mercado, posicionando o comércio de uma óptica de globalização para uma de maior proximidade, criando assim novas estratégias de divulgação dos produtos de produção local.

Preconiza-se que esta Expo-Agrícola se transforme num elemento de referência, evidente e apelativo na área envolvente, que é o Jardim Municipal, aliada a diversas iniciativas de sensibilização, entre elas, a mudança de uma agricultura com recurso a químicos de síntese a uma livre destes; dinamização de uma economia local e circular com especial atenção à promoção da recolha selectiva de resíduos, com foco nos orgânicos e consequente compostagem; sensibilização para a partilha/arrendamento de terras e/ou equipamentos; assim como o desenvolvimento de estudos/inquéritos, contínuos, de avaliação da real procura e oferta local.

Neste sentido é disponibilizado um formulário que auxilia o apuramento do que existe e do que é procurado. Pode aceder clicando AQUI.

Este Mercado, sendo organizado pelo Município, tem um cariz social e comunitário, permitindo que produtores/agricultores e artesãos de subsistência, residentes no concelho, também possam participar.

Sejam todos muito bem-vindos e contamos com a colaboração de toda a comunidade.

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Categoria: Economia e Investimento
Mês: Setembro
Ano: 2019

De acordo com Portal Autárquico da DGAL, o atual executivo eleito para o período 2017-2021, tem vindo a diminuir o Prazo Médio de Pagamentos (PMP) a fornecedores, desde que exerce funções.

As avaliações da DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais são efetuadas trimestralmente.

Entre o 4º trimestre de 2017 (período em que inicia funções) e o 4º trimestre de 2018, a Câmara Municipal da Ponta do Sol reduziu em média, 6 dias o seu PMP.

O trabalho e compromisso do atual Executivo passa necessariamente pelas questões organizativas que beneficiam a economia local e regional, pois a Autarquia pagava a uma média de 15 dias no final do ano das eleições autárquicas, e um ano depois, o prazo médio passou para 9 dias, uma variação de aproximadamente 66%.

O atual Executivo e os nossos técnicos continuarão a trabalhar com seriedade e competência com os nossos fornecedores.

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Categoria: Economia e Investimento
Mês: Julho
Ano: 2019

Está já disponivel um roteiro dedicado ao ciclo produtivo da banana.

Hoje, dia 19 de julho, foi dia de inauguração da Rota da Banana, uma iniciativa da Junta de Freguesia da Madalena do Mar inserida no programa da Festa da Banana, evento apoiado pelo Município da Ponta do Sol.

Houve também a abertura oficial da Festa com a tradicional visita às barraquinhas e stands.

Compareça na festa adquira o prospeto da Rota da Banana e acompanhe o ciclo produtivo da banana da Madeira, sendo a freguesia da Madalena do Mar uma das principais produtoras de um dos produtos mais exportados na Região Autónoma da Madeira.

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Aqui fica o cartaz referente à XIX Mostra da Banana, que se realiza no sítio Banda d´Além, na promenade da Madalena do Mar, entre os dias 19 a 21 de julho.

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