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Portal Municipal da Ponta do Sol

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Trata-se de um apoio na área da saúde para pessoas carenciadas, que atribui um apoio na aquisição de medicamentos, na parte não comparticipada, de acordo com uma receita médica. De forma análoga, pode também concorrer para receber apoio financeiro para aquisição de lentes e/ou armações óticas ou tratamentos de medicina dentária.

O Programa Mais Saúde permite o acesso a um apoio por ano a um elemento do agregado familiar. Isto significa que se a família recebeu apoio na aquisição de uns óculos neste ano, não poderá usufruir mais nenhum apoio ao abrigo deste programa, mesmo que se destine a outro membro do agregado familiar.

Podem concorrer, os agregados que cumpram cumulativamente as seguintes condições:

  • Agregados familiares que residam na Ponta do Sol;
  • Agregados que se encontrem em carência económica;
  • Não tenham qualquer dívida ao Município da Ponta do Sol;
  • Não estejam a usufruir de outro tipo de apoio, prestado por entidades públicas ou privadas, destinado ao mesmo fim.

Documentos a entregar:

  • Formulário de Candidatura devidamente preenchido e assinado pelo candidato;
  • Identificação de todos os elementos do agregado familiar;
  • Documento comprovativo em como o candidato se encontra recenseado no Concelho da Ponta do Sol;
  • Atestado de residência, no qual conste a composição do agregado familiar;
  • Declaração do candidato, sob compromisso de honra, da veracidade de todas as declarações prestadas no requerimento de candidatura, em como não usufrui de quaisquer outros rendimentos para além dos declarados;
  • Outros documentos que o requerente entenda apresentar, comprovativos da situação de carência em que se encontra.

Consoante a situação apresentada, poderão ser exigidos outros documentos que permitam esclarecer qualquer dúvida relativa à situação de carência económica do agregado familiar.

As candidaturas são entregues na Loja do Munícipe, no serviço de Ação Social.